Zona Franca (de Manaus)
O enclave fiscal na floresta: o regime criado em 1967 que concede isenções e reduções de impostos, IPI e imposto de importação à frente, às indústrias instaladas em Manaus, política de ocupação econômica da Amazônia que gerou um polo de centenas de fábricas, de eletrônicos a duas rodas. Constitucionalmente protegida e prorrogada até 2073, atravessou a reforma tributária com mecanismos próprios de preservação da sua vantagem competitiva.
Exemplo Prático
A televisão e a motocicleta montadas em Manaus viajam milhares de quilômetros até o consumidor e ainda chegam competitivas: o desconto tributário paga a logística, por desenho. Na reforma, o desafio técnico foi exatamente esse: extinguir os impostos antigos preservando o diferencial que sustenta o polo.
PlatomAI Explica
A Zona Franca é a renúncia fiscal desta casa em sua versão mais monumental: um projeto geopolítico, ocupar a Amazônia com indústria, pago em impostos não cobrados há mais de meio século, e garantido por mais meio pela Constituição. O debate eterno a seu respeito é o teste de todo incentivo que este glossário formulou: o valor público entregue, emprego, presença, floresta em pé ao redor, justifica o custo anual? As respostas dividem economistas; o verbete entrega a pergunta, e os números de cada lado.