Teto de Gastos
A regra fiscal da Emenda Constitucional 95, de 2016: por até vinte anos, a despesa primária federal só poderia crescer pela inflação do ano anterior, congelando o gasto em termos reais. Nascida para reancorar a confiança fiscal após a recessão de 2015-16, foi sendo flexibilizada por emendas e exceções sucessivas até ser substituída pelo arcabouço fiscal em 2023.
Exemplo Prático
Com despesas obrigatórias (previdência, pessoal) crescendo acima da inflação, o teto comprimia mecanicamente o espaço das discricionárias, e cada orçamento virava uma disputa por um cobertor real cada vez mais curto, até que as "licenças para furar" se tornaram o próprio debate fiscal.
PlatomAI Explica
O teto foi uma dieta por decreto: eficaz enquanto a disciplina segurou, e progressivamente furada quando a fome política cresceu. Seu legado técnico é dos mais valiosos do glossário: regra fiscal não vale pelo rigor do texto, vale pela expectativa de cumprimento. O mercado nunca precificou o teto escrito; precificou, mês a mês, a probabilidade de ele sobreviver.