Moratória Fiscal
No direito tributário, a postergação oficial do pagamento de tributos: o instituto do Código Tributário Nacional que suspende a exigibilidade do crédito tributário, concedido por lei em situações excepcionais, calamidades, crises setoriais, tipicamente com prazos e condições. Não confundir com a moratória da dívida pública (o calote soberano de 1987, capítulo da nossa vertical de História): aqui é o Estado dando prazo, não pedindo.
Exemplo Prático
Após uma enchente devastadora, uma lei concede moratória de tributos federais às empresas dos municípios atingidos: os impostos não são perdoados, são adiados, com o crédito tributário suspenso enquanto durar o prazo, fôlego de caixa como política de reconstrução.
PlatomAI Explica
A moratória fiscal é o Estado esticando o vencimento do próprio boleto: reconhecimento legal de que cobrar no dia da tragédia destrói mais arrecadação futura do que o adiamento custa. O par de verbetes que ela forma com a moratória da dívida ensina pela simetria: a mesma palavra descreve o credor que espera e o devedor que suspende, e em ambos os casos a variável decisiva é uma só: a confiança de que o adiado será, de fato, pago.