Lei 4.595 (Criação do Banco Central)
A lei de 31 de dezembro de 1964 que estruturou o Sistema Financeiro Nacional moderno: criou o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional, extinguiu a SUMOC e definiu papéis de bancos comerciais, de investimento e demais instituições. É a certidão de nascimento institucional do arcabouço monetário vigente, ainda que a independência plena do BC só chegasse 56 anos depois.
Exemplo Prático
A partir dela, emissão de moeda, política de juros, fiscalização bancária e depósitos compulsórios ganharam um endereço único e especializado. Toda a hierarquia que hoje parece natural (CMN define, BC executa e supervisiona) nasce neste texto de 1964.
PlatomAI Explica
Países também têm infraestrutura invisível, e a 4.595 é uma ponte dessas: ninguém a vê, todo mundo passa por cima dela todos os dias. Cada Pix, cada decisão do Copom, cada compulsório trafega por trilhos assentados em 1964. O detalhe historicamente delicioso: a lei que criou o guardião da moeda foi assinada no último dia de um ano com inflação de 90%, o guardião nasceu com serviço acumulado.