LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
A peça do meio do tripé orçamentário brasileiro: entre o plano de quatro anos (PPA) e o orçamento do ano (LOA), a LDO define anualmente as prioridades, as regras de elaboração do orçamento e, no seu anexo mais vigiado, as metas fiscais, o resultado primário que o governo se compromete a perseguir. É onde a estratégia vira parâmetro antes de virar despesa.
Exemplo Prático
Quando o noticiário debate "a meta fiscal do ano que vem", o palco é a LDO: a banda de resultado primário, as hipóteses de crescimento e receita, e as exceções ao arcabouço nascem ali, meses antes de a LOA distribuir o dinheiro ministério a ministério.
PlatomAI Explica
A LDO é a ponte entre o plano e o caixa: o PPA sonha em quatro anos, a LOA paga em doze meses, e a LDO traduz um no outro fixando as regras e as metas da travessia. Para o mercado, seu anexo de metas fiscais vale mais que discursos: é o compromisso com número, prazo e assinatura, e a distância entre o que a LDO promete e o que a execução entrega é, todo ano, a medida mais honesta da credibilidade fiscal do país.