ICMS
O imposto das 27 legislações: o ICMS é o tributo estadual sobre circulação de mercadorias e certos serviços, a maior fonte de receita dos estados e o campeão nacional de complexidade, alíquotas e regras por unidade da federação, guerra fiscal de incentivos, substituição tributária antecipando cadeias inteiras. A reforma tributária o extingue gradualmente na transição para o IBS, o braço subnacional do novo sistema.
Exemplo Prático
A mesma mercadoria cruzando três estados enfrenta três legislações, créditos a conciliar e a substituição tributária cobrando o imposto da cadeia toda na largada: departamentos inteiros existem para calcular o que, no desenho novo, uma alíquota de destino pretende simplificar.
PlatomAI Explica
O ICMS é o retrato do federalismo fiscal brasileiro em sua fase barroca: cada estado legislando, competindo por empresas via renúncia, e o contribuinte pagando a conta da complexidade em compliance e contencioso. Sua extinção programada é o coração da reforma que este glossário acompanha, e a régua de transição vale a década inteira: acompanhe alíquotas de referência e regras de crédito do IBS, porque é nessa mudança de encanamento que preços relativos, margens e decisões de localização serão reescritos.