Curso Forçado
A moeda que a lei obriga a aceitar: o curso forçado é o regime em que a moeda nacional tem poder liberatório compulsório, ninguém pode recusá-la para quitar dívidas, e não é conversível em metal ou lastro, o par jurídico da moeda fiduciária desta casa. O real é curso forçado: sua aceitação é mandamento legal, e seu valor, construção institucional.
Exemplo Prático
O credor não pode exigir pagamento em ouro ou dólar de uma dívida em reais no Brasil: a lei impõe a moeda nacional como quitação válida, com as exceções contratuais estritas que a legislação cambial admite. A obrigatoriedade é o chão jurídico sobre o qual toda a política monetária opera.
PlatomAI Explica
O curso forçado é o decreto que sustenta o dinheiro sem cofre: a moeda fiduciária funciona porque a lei fecha a porta da recusa, e as instituições, se funcionarem, fecham a da desconfiança. O verbete completa a anatomia jurídica do dinheiro desta casa, lastro que se foi, lei que ficou, credibilidade que decide, e deixa a síntese: a lei consegue obrigar a aceitar a moeda; fazê-la valer a pena, só a âncora institucional consegue, e a história monetária brasileira é a prova dos dois teoremas.