Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
A autarquia antitruste brasileira: analisa e aprova (ou veta, ou condiciona) fusões e aquisições que atinjam os critérios legais de faturamento, e investiga condutas anticompetitivas, carteis, abuso de posição dominante. Atos de concentração relevantes exigem aprovação prévia: consumar antes da autorização é "gun jumping", punido com multas pesadas.
Exemplo Prático
Duas grandes redes anunciam fusão: o CADE mapeia sobreposições cidade a cidade e aprova com remédios, venda de lojas onde a concentração sufocaria a concorrência. Sem os remédios, o veto: o interesse dos sócios termina onde começa o do mercado.
PlatomAI Explica
O CADE é o cartório dos casamentos empresariais com poder de negar a certidão: existe porque concorrência é o subsídio invisível do consumidor, e monopólio, o imposto privado mais caro que há. Para o investidor, é variável de preço e prazo em toda tese de M&A: entre o anúncio e a aprovação moram meses, remédios e, às vezes, o não, e arbitragens de fusão vivem exatamente desse intervalo.