Comitê de Basileia
O legislador bancário sem parlamento: o comitê de supervisores criado em 1974, após a quebra do banco alemão Herstatt expor os buracos da supervisão internacional, que escreve os padrões globais de regulação bancária, os Acordos de Basileia. Suas recomendações não têm força de lei, e são adotadas por praticamente todos os sistemas relevantes do mundo, o Brasil incluído, entre os aplicadores mais rigorosos.
Exemplo Prático
Quando o Banco Central brasileiro fixa requerimentos de capital, colchões de liquidez ou regras de alavancagem, está transpondo o vocabulário do Comitê: a norma nasce num grupo técnico na Basileia e vira resolução do CMN, o mesmo texto-mãe regendo o banco de Frankfurt e o de Fortaleza.
PlatomAI Explica
O Comitê de Basileia é a prova de que regra boa dispensa exército: ninguém é obrigado a segui-lo, e todo mundo segue, porque banco fora do padrão vira pária no mercado interbancário global. É o exemplo máximo de soft law que endureceu por reputação, e a razão de o seu banco, na esquina, obedecer a um manual escrito por supervisores que você nunca elegeu, para o seu bem, na maior parte dos capítulos.