Autonomia do Banco Central
O regime instituído pela Lei Complementar 179, de 2021: o Banco Central ganhou autonomia formal, com mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o do Presidente da República, e demissão apenas em hipóteses restritas. O objetivo declarado: blindar a política monetária do ciclo eleitoral, separando o horizonte da moeda do horizonte da urna.
Exemplo Prático
Desde 2021, um presidente da República convive com um presidente do BC indicado pelo antecessor, e a taxa Selic passou a ser decidida por uma diretoria cujo emprego não depende do humor do Planalto, arranjo testado, com atritos públicos e ruidosos, já no primeiro ciclo.
PlatomAI Explica
Autonomia de banco central é um Ulisses institucional: o país se amarra ao mastro para não ceder ao canto de sereia dos juros baixos em ano eleitoral. A corda não elimina a tentação, torna caro ceder a ela. Para o mercado, a LC 179 mudou a natureza do risco monitorado: menos "quem manda no BC amanhã" e mais "a corda aguenta o próximo canto".